Antecipação de campanha pode sair barato para Dilma e PT, diz especialista
Condenação pela suposta irregularidade pode custar R$ 35 mil aos cofres petistas
Foto por Andréia Sadi/R7
O lançamento da pré-candidatura da petista e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a Presidência da República no último sábado (20) pode sair barato para ela e para o PT. Enquanto PSDB e DEM - os principais partidos da oposição - decidem se entram com uma ação no TSE (Superior Tribunal Eleitoral) alegando que o evento serviu para antecipar a campanha, o jurista e presidente do Idipea (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo), Alberto Rollo, afirma que Dilma e seu partido cometeram a infração de olho no custo-benefício da irregularidade: fazer propaganda eleitoral para todo o Brasil em troca de uma multa irrisória.
De acordo com o calendário eleitoral de 2010, o candidato escolhido pelo partido tem de ser registrado até o dia 5 de julho, enquanto a propaganda só pode começar a partir do dia 6 de julho.
O advogado afirmou ao R7 que a punição máxima que o TSE pode aplicar contra o PT é uma multa de R$ 35 mil (artigo 36, parágrafo 3º da lei 9.504), valor irrisório perto dos R$ 6,5 milhões que o partido sacou para pagar a festa que lançou Dilma pré-candidata em Brasília.
- Eu acho que foi sim um ato de campanha fora de momento. Eles já sabiam que a cobertura ia ser maciça, então foi feita uma campanha pra o Brasil todo.
Ele explicou que o TSE leva em conta três elementos para considerar antecipação de campanha, todos eles verificados no sábado: demonstrar em discurso o cargo almejado, falar sobre os méritos do postulante e o que essa pessoa vai fazer caso seja eleita.
- Todos [os elementos] estiveram presentes.
De fato, Dilma foi lançada candidata (cargo almejado) e Lula fez um discurso sobre a candidatura da petista em tom de propaganda, pontuando as suas qualidades, biografia e a relação dele com ela (méritos do postulante). À ministra, coube fazer as promessas (o que fazer caso seja eleito):
- Eu quero assumir alguns compromissos como pré-candidata e indicar como pretendemos continuar esse processo iniciado há sete anos. Vamos manter e aprofundar aquilo que é a marca do governo do presidente [...] Ampliaremos e aperfeiçoaremos os programas sociais do governo Lula, como o Bolsa Familia, implantaremos novos programas. Mas a educação será, sobretudo, um meio de emancipação politica do nosso povo.
Apesar das evidências apontadas pelo jurista, ele não garante que o PT será condenado pela Justiça eleitoral porque a legenda pode alegar que, apesar da forte cobertura da mídia, o evento foi uma propaganda intrapartidária:
- Acho que pode haver uma condenação, mas não afirmo que vai haver porque eles vão usar esse argumento.
O TSE pode mesmo nem incomodar a petista. É que o PSDB afirmou por meio de sua assessoria nacional que não pretende contestar Dilma na Justiça. Já o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que os advogados do DEM ainda estão avaliando essa possibilidade:
- Foi um discurso claramente eleitoral. Esse é um assunto que o departamento jurídico do DEM vai avaliar.
Para o novo líder do PSDB na Câmara, deputado federal João Almeida, Dilma já vinha fazendo campanha antes mesmo de ser lançada candidata:
- A rigor a candidatura dela já foi lançada há muito tempo. O Lula já empurrou a Dilma goela abaixo do PT, que assimilou. Nós buscamos sempre o cumprimento fiel da legislação eleitoral, que proíbe campanha antecipada.
Procurada pelo R7, a assessoria nacional do PT não retornou contato até a publicação da reportagem.