Wilma convoca bancada e pede empenho

A governadora Wilma de Faria convocou a bancada de apoio ao Executivo na Assembleia Legislativa para evitar mais uma derrota na Casa. A preocupação dela é com a manutenção dos vetos feitos ao projeto do Orçamento Geral do Estado.
Ao convite para reunião com Wilma de Faria compareceram apenas oito deputados, de uma bancada de apoio de 12 parlamentares. Os números preocupam Wilma de Faria, já que ela, pela primeira vez na gestão, não possui maioria na Casa.
Para derrubar os vetos são necessários 13 votos. O presidente da Assembleia, deputado estadual Robinson Faria (PMN), afirmou que convocará uma reunião de líderes para analisar a dispensa de tramitação. "Submeterei a dispensa para os líderes, mas eu pessoalmente defendo a dispensa de tramitação. Veja a situação do Ministério Público, que teve veto ao seu orçamento. Isso precisa ser resolvido", comentou Robinson Faria. Ele evitou avaliar os vetos da governadora, mas observou que atingiram o Ministério Público, a Fundação responsável pela TV Assembleia e ainda recursos para o plano de cargo dos servidores públicos.
Para dispensa do trâmite nas Comissões da Assembleia é preciso a concordância dos líderes: Getúlio Rego (DEM), Luiz Almir (PV), Márcia Maia (PSB), Ricardo Motta (PMN) e José Dias (PMDB).
"Pode ser que a gente dispense a tramitação. Não terá problema; o que vai contar mesmo é o voto aqui no plenário. O que a gente precisa antes disso (da votação) é de um parecer jurídico porque não dá para entender esse relatório que veio do Governo", disse o deputado estadual José Dias.
A votação dos vetos ao projeto do Orçamento Geral do Estado será o primeiro "teste" da nova composição da base de apoio da governadora Wilma de Faria, que, no seu último ano de administração, possui a menor bancada dos sete anos de gestão.
Entre os 15 vetos ao projeto do Orçamento Geral do Estado está a propositura de autoria do deputado estadual Paulo Davim (PV), que regulamenta a carreira dos servidores de urgência médica; e o que institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação. Entre as matérias vetadas, 12 são iniciativas da própria Assembleia Legislativa.
"A Constituição do Estado reserva ao governador a competência para deflagrar o processo legislativo relacionado com a elaboração de normas que versem sobre servidores públicos estaduais (...), devendo tal matéria ser veiculada mediante lei complementar", diz o texto governamental, sobre o projeto de Davim, explicando, ainda, que é vedada a elevação do gasto público pelo parlamento nas propostas de atos normativos sujeitas à iniciativa legislativa, com exceção dos projetos de leis orçamentárias.
Entre os projetos vetados há também um de autoria do deputado Gilson Moura, também do PV, que dispunha sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Estado. As razões apresentadas pelo governo para "brecar" o projeto revelam que a Constituição Federal atribui aos municípios o "mister de legislar, privativamente, sobre assuntos de interesse local". "As feiras-livres são típicas e tradicionais instituições municipais. Realizam-se na forma do regulamento de cada Municipalidade nos locais, nos dias e nas condições estabelecidas pela Prefeitura, e ficam sujeitas inteiramente à sua fiscalização. (...) Havendo feira-livre, cabe ao Município regulamentá-la e fiscalizá-la em todos os seus aspectos, principalmente no tocante à higiene", disse o texto.

Fonte: https://www.defato.com/politica.php#mat1